Última atualização: 03 de outubro de 2023.
Política do Vendedor
Esta Política de Vendedores faz parte dos nossos Termos de Uso e, portanto, sua leitura e aceitação é obrigatória para anunciar ou vender pelo Elo7. Abaixo iremos dispor sobre nossas regras e informações essenciais para que você seja um vendedor “fora de série”.
5. O QUE PODE SER ANUNCIADO NO ELO7
6. O QUE NÃO PODE SER ANUNCIADO NO ELO7
8. CADASTRANDO POLÍTICA DE LOJA
9. CADASTRANDO PRAZO DE PRODUÇÃO
14. COMUNICAÇÃO COM O COMPRADOR
16. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de atendimento.
1. SOBRE O ELO7
1.1. Somos um marketplace (shopping virtual): usamos a tecnologia para conectar artesãos e designers que buscam vender produtos autorais e #foradeserie e compradores que buscam por esses produtos.
1.2. Os produtos anunciados e divulgados no Elo7 devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos por você, por uma equipe supervisionada diretamente por você e/ou por uma cooperativa ou associação da qual você tenha participação direta.
1.3. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade de vocês Compradores e Vendedores, não podendo o Elo7 ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo causado por vocês.
1.3.1. Vocês Compradores e Vendedores concordam em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Elo7 não respalda, apóia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O Comprador reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
1.4. O Elo7 não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear temporariamente ou definitivamente Vendedores que publicam anúncios que infringirem qualquer parte nossas Políticas.
2. NOSSA RELAÇÃO JURÍDICA
2.1. Vocês Vendedores utilizam nossos serviços de tecnologia para anunciar e comercializar seus produtos, com o intuito de auferir lucro.
2.1.1. Nesse contexto, a relação firmada entre nós Elo7 e vocês Vendedores é contratual civil, aplicando-se todo o regramento pertinente previsto pelo Código Civil, Lei n.º 10.406/2002.
2.2. É importante que você entenda melhor o motivo de aplicarmos o Código Civil na nossa relação e não o Código de Defesa do Consumidor, pois nos exatos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, o conceito jurídico de consumidor é definido como sendo “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” E você como vendedor cadastrado na plataforma utiliza dos serviços prestados como ferramenta para auferir lucro, não usa como destinatário final do serviço. Portanto, o Vendedor não se enquadra na qualificação de Consumidor.
2.3. Sendo assim, tem-se que o prazo prescricional para a ação de cobrança do Vendedor, a ser eventualmente proposta em face do Elo7, visando reparação civil por qualquer suposto prejuízo experimentado em razão da relação contratual mantida entre as partes, é de 3 (três) anos, prazo também aplicável para demandas em que o fundamento seja o hipotético enriquecimento sem causa.
3. POLÍTICAS DO ELO7
3.1. Você precisa estar sempre atento às nossas políticas, por isso indicamos que acesse, leia e sempre se mantenha atualizado. Veja a nossa página com nossas Regras da Casa.
4. COMO SE TORNAR UM VENDEDOR
4.1. Se você está interessado em ser um vendedor, primeiro é necessário criar um cadastro no Elo7. Em seguida, basta ir em Menu > Mudar para Vendedor. E a partir desse momento você se tornará um criativo da nossa comunidade.
4.2. A primeira indicação é que você cadastre seus dados completos e de forma correta. No campo Nome, você deve colocar o seu nome completo de pessoa física, e no campo Nome da Loja você deve inserir o seu nome criativo, pelo qual você será conhecido em seus anúncios. Além disso, os dados devem estar sempre atualizados.
4.3. É importante lembrar que alguns dados da sua Loja se tornarão públicos. Para saber mais, você pode acessar a nossa Política de Privacidade.
4.4. Após o cadastro, já como vendedor, você poderá personalizar sua loja com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.elo7.com.br/loja).
4.5. O Elo7 é uma comunidade criativa e por isso você deve postar apenas textos e fotos produzidas por você. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Elo7.
4.6. Além disso, podemos utilizar, divulgar ou publicar seus anúncios e/ou as imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pelo Elo7, a nosso critério exclusivo, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
5. O QUE PODE SER ANUNCIADO NO ELO7
5.1. Antes de cadastrar qualquer produto se atente ao que é permitido anunciar no Elo7. A lista abaixo é meramente exemplificativa:
5.1.1. Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts;
5.1.2. Trabalhos digitais (design e ilustrações);
5.1.3. Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Elo7);
5.1.4. Manuais, CDs, livros e apostilas autorais sobre materiais e técnicas para artesanato ou empreendedorismo criativo;
5.1.5. Alimentos artesanais, como doces, pães, massas, tortas, molhos e temperos.
5.1.6. Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos;
5.1.7. Insumos e materiais para artesanato e para produtos personalizados, desde que cadastrados na categoria de materiais para artesanato;
5.1.8. Cursos e oficinas de artesanato e empreendedorismo criativo;
5.1.9. Produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, desde que o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto estejam reproduzidos em todas as páginas do anúncio.
6. O QUE NÃO PODE SER ANUNCIADO NO ELO7
6.1. Alguns produtos não podem ser vendidos no Elo7. É fundamental que você esteja ciente e não os publique na plataforma, sob pena de bloqueio e/ou exclusão do seu cadastro. É vedada a venda dos seguintes produtos, mas não se limitando a:
6.1.1. Venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais, (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc);
6.1.2. Venda de produtos altamente regulamentados;
6.1.3. Venda de produtos perigosos (como explosivos, substâncias tóxicas, etc);
6.1.4. Venda de armas brancas ou de fogo (como pistolas, facas e/ou outras armas evidentes, mesmo que sejam personalizados, imitações de armas de fogo que pareçam reais, etc);
6.1.5. Venda de drogas e determinadas substâncias à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais, independentemente da sua legalidade;
6.1.6. Venda de materiais para consumo de drogas (como carburador, bongos, vaporizadores e respetivos componentes, etc);
6.1.7. Venda de medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos (como aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (como kit ressaca, kit toalete, etc);
6.1.8. Venda de tabaco, fumo (como cigarros, charutos, cigarros eletrónicos e líquido para cigarros eletrônico, ect), mesmo que vendidos como componentes de um produto;
6.1.9. Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
6.1.10. Venda de animais vivos e/ou produtos criados utilizando espécies animais selvagens. em vias de extinção ou ameaçadas;
6.1.11. Venda de produtos feitos de restos mortais humanos e/ou produtos do corpo humano, exceto dentes, cabelo e leite materno.
6.1.12. Venda de produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência de qualquer tipo, assim como, apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos e/ou produtos que contenham ofensas raciais ou termos depreciativos em referência a grupos protegidos;
6.1.13. Produtos de dropshipping (intermediação da venda entre um comprador e um fornecedor terceiro);
6.1.14. Revenda de produtos ou serviços;
6.1.15. Venda de produtos importados;
6.1.16. Venda de produtos industrializados;
6.1.17. Alimentos industrializados ou não feitos artesanalmente;
6.1.18. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
6.1.19. Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
6.1.20. Venda de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa;
6.1.21. Venda de produtos com conotação erótica (como artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
6.1.22. Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria;
6.1.23. Venda de serviços (como aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc); e
6.1.24. O envio de brindes que não tenham a venda permitida no Elo7.
6.2. Nós temos uma Política de Produtos Proibidos, onde você encontrará detalhes sobre essas proibições, exemplos e esclarecimentos.
7. CADASTRANDO PRODUTOS
7.1. Agora que você faz parte da nossa comunidade, o próximo passo é cadastrar seus produtos. Você poderá cadastrar até 25.000 (vinte e cinco mil) produtos, sendo que o valor mínimo de cada produto deve ser igual a R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos). Se você quiser disponibilizar produtos com valor inferior, deverá inserir uma quantidade mínima de produtos que devem ser comprados em conjunto, para que atinja este valor no anúncio.
7.2. Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Elo7 e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
7.3. O tipo de anúncio Plus tem prioridade na busca e em campanhas de marketing do Elo7, sua exibição não é garantida. Saiba mais aqui.
8. CADASTRANDO POLÍTICA DE LOJA
8.1. Uma boa loja deve investir um tempo para criar suas políticas e redigi-las de forma bem clara e objetiva. Elas ajudam a proteger comprador e vendedor, esclarecem detalhes e podem evitar desentendimentos. Além de transmitir muito mais credibilidade e profissionalismo ao seu negócio.
8.2. Ao criar sua política, procure explicar sobre todo o processo de compra e venda, assim como trocas, devoluções e reembolsos. É fundamental também que ela esteja de acordo com as legislações vigentes, como o Código de Defesa do Consumidor e políticas do Elo7.
8.3. E lembre-se: nenhum dado de contato deve ser divulgado nas políticas de sua loja! Entenda.
9. CADASTRANDO PRAZO DE PRODUÇÃO
9.1. Temos uma outra ferramenta muito importante para você criativo que é a opção de cadastrar um prazo de produção no seu produto, esse prazo deve ser cadastrado com muita responsabilidade, pois ele deverá ser cumprido. Você tem que levar em consideração todos os passos do seu processo, como o eventual desenvolvimento, aprovação de arte, confecção do produto, e outras etapas que você possa precisar para a finalização do produto. O prazo é contado em dias úteis, e é importante sempre manter uma folga para algum imprevisto. Então, se você não precisar utilizar todo o prazo e enviar o pedido antes que ele finalize, o seu comprador ficará ainda mais satisfeito.
10. FRETE
10.1. Após o cadastramento de produtos, o primeiro passo é definir se irá utilizar o frete manual ou automático.
10.2. Na opção frete automático o sistema calcula automaticamente o valor do frete de acordo com as medidas cadastradas no produto, no momento em que o Comprador estiver efetuando o pedido. O carrinho de compras mostrará para o cliente as opções de frete oferecidas por você e o cliente escolherá uma destas opções. O cliente poderá então efetuar o pagamento no momento do pedido, pois já saberá o valor do frete e o valor dos produtos. Para mais informações acesse aqui.
10.3. Na opção frete manual permite que você calcule o frete, no momento em que o comprador enviar o pedido para sua Loja, ele precisará aguardar as opções de frete serem definidas por você. Para mais informações, acesse aqui.
10.4. Após a definição do frete, o Elo7 disponibiliza o benefício de utilizar etiqueta de postagem com acesso a tarifas diferenciadas para postagens via transportadoras.
10.5. Além disso, temos a opção de utilizar o Frete7. Ao optar pelo Frete7 a nossa ferramenta irá oferecer a opção mais eficiente e barata de envio de seu produto ao comprador, neste link você tem todos os detalhes. Ressaltamos que no Frete7, caso você solicite a retirada do pagamento automático por qualquer razão, mediante análise e aprovação do Elo7, qualquer divergência de preço posterior será de sua responsabilidade.
10.6. As opções de frete com desconto também variam de acordo com as dimensões e peso do pacote, bem como os locais de origem e destino. E, é de sua responsabilidade fornecer de maneira precisa todos esses dados.
10.7. Se você optar pelo envio com nossa etiqueta de postagem, ela será preenchida automaticamente com os dados cadastrais dos usuários, evitando, assim, erros de preenchimento.
10.8. O Elo7 aplicará penalidade ao USUÁRIO Vendedor, em situações em que houver divergência entre as informações fornecidas na plataforma do ELO7 e aquelas aferidas no momento da postagem junto à transportadora referente às dimensões (largura, comprimento e altura) e ao peso do produto.
10.9. Além disso, é obrigatório que você realize suas postagens na mesma cidade do CEP cadastrado na sua Loja do Elo7, com exceção de municípios onde não há local credenciado para o envio. Neste caso, você obrigatoriamente deverá postar o pacote na cidade mais próxima.
10.10. É também de sua responsabilidade manter o CEP atualizado no cadastro e verificar no site das transportadoras quais são as agências ou pontos de coleta mais próximos de sua residência. Evitando assim, o bloqueio da postagem por divergência de endereço ou até o bloqueio permanente da sua Loja (sujeito à análise do Elo7).
10.11. Ao Elo7 é reservado o direito de interromper o serviço de etiquetas de envio e suas modalidades, sem prévia notificação, e sem que isso confira qualquer direito à indenização, em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pelas transportadoras.
10.12. Em caso de problema no envio ou dúvidas sobre indenização e seguro das etiquetas indicamos que entrem em contato com a nossa central de atendimento.
10.13. O Elo7 reserva o direito, a seu critério e com o objetivo de aprimorar a plataforma e alinhar-se à sua estratégia de negócios, de conduzir diversos tipos de testes, incluindo, mas não se limitando a, variações de rotas e preços, sem a necessidade de especificar as lojas envolvidas. É importante destacar que tais testes não serão divulgados previamente nem posteriormente de forma pública, em conformidade com as políticas acordadas entre as transportadoras e o Elo7. Ressalta-se que esses testes não implicam vinculação ou responsabilidade contínua da plataforma após sua conclusão.
10.14. Você pode também acessar a nossa página de dúvidas sobre frete e envio, clicando aqui.
11. TALK7
11.1 Nós disponibilizamos o aplicativo Talk7 para que você gerencie o seu próprio negócio. Por meio dele é possível estabelecer um relacionamento com o cliente, conversar sobre um produto ou ideia em um chat com fotos, montar um orçamento, receber pagamentos com segurança e acompanhar a logística de entrega dos pedidos.
11.2 Além disso, ele é um aplicativo de utilização gratuita. Os pedidos gerenciados por meio dele serão comissionados de acordo com o canal de entrada, Elo7 ou Venda Direta, consulte a nossa Política de Pagamentos para saber mais sobre comissões.
12. PAGAMENTOS
12.1. . O ELO7 não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso, o ELO7 conta com a Zoop Tecnologia e Meios de Pagamentos S.A, inscrito no CNPJ sob o n° 19.468.242/0001-32 (“Zoop”), o fornecedor responsável por processar os pagamentos da plataforma ELO7.
12.2. Ao criar uma Loja no ELO7 o USUÁRIO Vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro deferido junto ao Processador de Pagamentos do ELO7. Caso o cadastro seja indeferido pelo Processador de Pagamentos do ELO7, o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio do ELO7.
12.3. Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO são compartilhados entre o Elo7 e o Processador de Pagamentos do Elo7, para que seja viável o cadastro facilitado, bem como a prestação do serviço de pagamento e gerenciamento financeiro para os usuários da plataforma.
12.4. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO Vendedor na plataforma do ELO7 e que tenham tido o pagamento processado via Zoop, o USUÁRIO Vendedor precisará ter o cadastro realizado e deferido pela Zoop com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO Vendedor.
12.5. O Processador de Pagamentos do ELO7 tem disposições específicas sobre produtos cujo processamento de pagamento é vedado por eles e você pode acessar detalhes na nossa Política de Pagamentos. E fica desde já ciente de que o aceite a esta Política, aos Termos de Uso do Elo7 e à Política de Pagamentos do Elo7 significa aceite também aos Termos de Uso e demais Políticas do processador.
13. REGRAS
13.1. Você como um criativo da nossa comunidade deve respeitar todas as legislações vigentes e as Políticas do Elo7, mas queremos que você se atente à alguns comportamentos e regras que precisa cumprir que são, mas não se limitando:
13.1.1. Ler todas as nossas Políticas e Termos de Uso e se manter engajado em todas elas.
13.1.2. Honrar com os envios dos pedidos e fazer isso dentro do prazo anunciado. Por isso é muito importante atentar-se para o prazo de produção que cadastrar em seus anúncios. Busque um prazo que esteja de acordo com sua capacidade produtiva, evitando gerar atrasos e frustrações aos seus compradores.
13.1.3. Ao realizar o envio, você deve marcar o pedido como enviado e informar o rastreio. Assim seu comprador poderá acompanhar a entrega do produto e se sentirá seguro em saber sobre o andamento do pedido em todo o processo.
13.1.4. O Elo7 proíbe a utilização da plataforma para discriminar, injuriar, difamar, caluniar ou desfavorecer em razão de preconceito pessoas com base nos seguintes atributos pessoais (que coletivamente chamaremos de “Grupos Protegidos”). Para saber tudo sobre esse assunto, você deve acessar a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.
13.1.5. Manter avaliações no site Elo7 acima de 85% positivas.
13.1.6. Não utilizar propagandas enganosas que possam induzir o comprador ao erro. Sempre utilize imagens reais e descrições corretas do seu produto.
13.1.7. Não adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por uma determinada forma de pagamento.
13.1.8. Nunca divulgar dados de contato, ou solicitar dados do comprador, através das páginas da loja ou de produtos.
13.1.9. Nunca direcionar as negociações para outros canais, ainda que seja o Talk7, pois, caso esse desvio ocorra, o site lançará uma cobrança da comissão e da tarifa fixa correspondentes na fatura para pagamento.
13.1.10. Não ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
13.1.11. Não divulgar o mesmo produto mais de uma vez na mesma loja.
13.1.12. Não violar o Direito de Imagem de terceiros ou o Direito de Propriedade Intelectual de terceiros, como por exemplo anunciar produtos que mencionem ou utilizem imagens ou marcas registradas de titularidade de terceiros.
13.1.13. Não enviar brindes que não tenham a venda permitida no Elo7.
13.2. Qualquer descumprimento às nossas políticas e regras poderão acarretar ao bloqueio e/ou exclusão da sua Loja conforme descrito em nossos Termos de Uso.
14. COMUNICAÇÃO COM O COMPRADOR
14.1. Toda comunicação deve estar de acordo com a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio, então você como vendedor criativo deve manter uma comunicação clara, direta e respeitosa com seu comprador, informando-o sobre todo o processo de venda.
14.2. Antes da venda: Enquanto o produto ainda está no carrinho do comprador, ele poderá entrar em contato com você através do Chat para tirar dúvidas. Nesta etapa é importante manter uma comunicação ágil com o comprador. Para sua segurança não é permitido informar dados de contato fora do site ou meios de pagamento que não sejam os disponibilizados pela plataforma. Essa é uma condição de uso do site que traz proteção às partes, e, se infringida, poderá acarretar sanções à loja.
14.3. Durante a venda: É importante manter contato com seu comprador por meio do Chat do pedido durante essa fase de produção. Acertar detalhes da personalização do produto e manter seu comprador informado o ajudará a se sentir mais seguro durante a venda, o que pode aumentar a satisfação dele em ter comprado na sua loja. Um comprador satisfeito não só pode voltar a comprar com você, como indicar sua loja a outros potenciais compradores.
14.4. Pós-venda: Até que o produto chegue nas mãos do comprador, você é o responsável por esse pedido. É importante que você informe o código de rastreio ao comprador para que ele possa acompanhar a entrega. Verifique a possibilidade de enviar uma mensagem pedindo que ele confirme o recebimento do produto, e neste ponto você pode inclusive pedir que ele avalie sua loja.
14.5. Se algo não sair como esperado, como por exemplo, o produto ser extraviado ou chegar com avaria, mantenha a comunicação com o comprador e busque uma solução viável a ambos. Você conta com a nossa central de atendimento para te auxiliar a encontrar uma boa solução.
15. COMUNICAÇÃO COM O ELO7
15.1. Manter a comunicação com a gente também é muito importante. Aqui você conta com times que trabalham para melhorar a experiência dos vendedores e compradores, zelando pela segurança e proteção das negociações dentro do site. Então, sempre que precisar, nos contate clicando aqui.
15.2. É importante que sempre mantenha seus dados atualizados, pois caso seja necessário entraremos em contato por meio deles.
15.3. Alguns exemplos de contatos que realizamos e que você precisa se atentar são nossas mediações de impasses na venda, e também notificações para envio de planejamento. Eles ocorrem quando identificamos atrasos nos envios de pedidos e/ou recebemos reclamações dos compradores sobre sua loja. Fique de olho: se isso acontecer, nós notificaremos você a respeito para que verifique o ocorrido e nos retorne.
15.4. Nestas situações, sempre daremos um prazo para seu retorno às nossas notificações. É importante responder dentro do prazo que for indicado e com as informações que forem solicitadas, caso contrário podem ser aplicadas sanções à sua venda ou à sua loja.
15.5. Mantenha a transparência sobre o que pode ter causado algum problema na venda, ou o que esteja lhe causando dificuldades em atender a demanda no geral, assim nossos times terão as informações necessárias para lhe ajudar no que for preciso.
16. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
16.1 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre a proteção dos dados pessoais das pessoas físicas. Ela visa preservar o direito constitucional à liberdade e à privacidade que todos os cidadãos brasileiros têm, assim como protegê-los de danos causados por violação desses direitos.
16.2. Nós temos essa responsabilidade com seus dados e você pode ter todos os detalhes sobre a utilização acessando a nossa Política de Privacidade.
16.3. Você, como vendedor do Elo7, um fornecedor de produtos ou serviços, também tem a obrigação legal de cumprir a LGPD. É preciso estar atento, pois a legislação dispõe que qualquer pessoa que utiliza dados pessoais possui responsabilidades, e deve cumprir o que essa lei dispõe.
16.4. Por isso, indicamos que você siga algumas boas práticas, como:
16.4.1 Evitar manter dados pessoais de compradores salvos após a venda concluída. Contatos de avaliação ou marketing pós venda só devem ser feitos mediante o consentimento de seu comprador. Isso inclui avaliações e convites para novas compras.
16.4.2 Sempre pedir o consentimento do seu comprador para utilizar os dados, lembrando de sempre informar a finalidade da utilização;
16.4.3 NÃO ESQUEÇA que fotos devem ter autorização para serem utilizadas;
16.4.4 Não utilizar os dados dos compradores disponibilizados pelo Elo7 para fins que não sejam relacionados a compra realizada no Elo7;
16.4.5 Não salvar os dados dos compradores disponibilizados pelo Elo7 para utilizar para marketing pessoal;
16.4.6 Não compartilhar os dados dos compradores disponibilizados pelo Elo7;
16.4.7 Não publicizar nenhuma informação que possa identificar os compradores do Elo7;
16.4.8 Sempre que possível apagar conversas em outros canais caso tenha dados que identifiquem os compradores do Elo7.
16.5. É importante que você como vendedor estude sobre essa legislação e esteja sempre engajado, pois o não cumprimento dela gera consequências dentro e fora do Elo7, como o bloqueio da sua Loja no site Elo7, assim como, advertências, multas e bloqueio pelas autoridades nacionais.
17. TRIBUTOS
17.1. Como você sabe, você é o único responsável pela declaração, recolhimento e arquivamento correto, tempestivo e de forma adequada de todos os tributos aplicáveis à suas vendas realizadas por meio do Elo7.
17.1.2. É de sua responsabilidade, se cadastrado como pessoa natural, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos à artesãos e pessoas naturais. Bem como declarar corretamente, nos termos da legislação brasileira, a renda obtida por meio das vendas feitas no Elo7. Também é sua a obrigação de emissão adequada de recibos de venda e da declaração de conteúdo de produtos enviados por você diretamente aos correios ou a empresas de transporte, nos moldes estabelecidos pela legislação, uma vez que é você o responsável pela postagem de seu produto diretamente junto às transportadoras.
17.1.3. É de sua responsabilidade, se cadastrado como pessoa jurídica, compreender e respeitar os limites de faturamento máximos impostos à sua modalidade de empresa e regime fiscal, bem como estar em conformidade com toda a legislação tributária, além de promover todos os registros necessários a esse respeito. Também é sua a obrigação de emissão de notas fiscais de todas as vendas realizadas pelo Elo7, nos moldes estabelecidos pela legislação, inclusive toda a documentação necessária para o transporte de mercadorias dentro ou fora do Estado em que se encontra, uma vez que é você 17.1 o responsável pela postagem de seu produto diretamente junto às transportadoras.
17.2. Somos responsáveis tão somente pelos tributos e obrigações fiscais que são de nossa expressa responsabilidade nos termos da legislação brasileira. Não nos responsabilizamos pelos impostos e demais obrigações fiscais que são de sua responsabilidade.
17.3. Caso seja requisitado pelo Elo7, o vendedor fica obrigado a dentro do prazo indicado informar e entregar documentação comprobatória de cumprimento de obrigações tributárias e fiscais referentes à suas vendas realizadas no Elo7 pelos últimos 5 anos, para fins de colaboração com o Elo7 no caso de pedido de cooperação de autoridades fiscais.
17.4. Caso o sejamos sancionados de qualquer forma, por qualquer autoridade tributária e fiscal em razão de qualquer descumprimento de obrigação de natureza tributária ou fiscal de sua responsabilidade, seja ela instituída em Lei ou por meio desta Política, você se compromete a nos manter indene nessas situações. Isso significa que você deverá indenizar e/ou reembolsar o Elo7 por qualquer imposto, taxa, multa, gastos com cumprimento das obrigações administrativas, honorários advocatícios, custas administrativas e judiciais decorrentes do descumprimento da obrigação do vendedor e que tenha sido imputado ao Elo7 por autoridades judiciais ou administrativas ou qualquer outro órgão.